A escala 6×1 está com os dias contados, e a mudança vai muito além de reorganizar as folgas da equipe. Para o empresário, o fim desse modelo significa revisar contratos, recalcular custos, ajustar sistemas e, principalmente, descobrir como manter o negócio funcionando com menos horas de trabalho disponíveis por semana. Entender o que vem pela frente é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.

O que foi aprovado

O Senado aprovou a redução gradual da jornada máxima semanal, que deixa de ser de 44 horas e passa a 40 horas, sem qualquer corte de salário. Na primeira etapa, as empresas terão de respeitar o teto de 42 horas e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois dessa fase, a jornada máxima cai definitivamente para 40 horas.

Atenção ao calendário

Aqui mora o detalhe que mais gera confusão. O prazo de adaptação não começa na data da votação. O texto já foi aprovado, mas ainda depende de promulgação da emenda constitucional, e é a partir dela que passam a correr os dois meses para a primeira mudança. O relógio, portanto, ainda não está rodando. Isso não é motivo para esperar: quem aproveita esse intervalo para se organizar chega à data da virada com a operação ajustada, enquanto quem deixa tudo para a última hora corre o risco de enfrentar falta de pessoal, horas extras inesperadas e passivos trabalhistas.

A seguir, as frentes que o empresário deve colocar em movimento desde já.

1. Levante as jornadas atuais

Antes de qualquer decisão, é preciso saber como a equipe trabalha hoje. Quantas horas cada empregado cumpre por semana, em quais dias e como as folgas são distribuídas. Também vale identificar quem já trabalha abaixo de 44 horas e quem será diretamente afetado. Esse mapa é a base de tudo o que vem depois.

2. Calcule as horas que vão faltar

Com as jornadas conhecidas, o próximo passo é dimensionar quanta gente é necessária para manter o estabelecimento funcionando, avaliando a demanda por dia da semana e faixa de horário. Uma loja aberta de segunda a sábado, por exemplo, precisa distribuir duas folgas semanais sem deixar o caixa ou o atendimento descobertos. O cálculo deve considerar os dois cenários, o de 42 e o de 40 horas, para revelar se será preciso contratar, pagar horas extras ou apenas reorganizar os turnos.

3. Revise as convenções coletivas

Antes de mexer nas escalas, confira o que dizem os acordos e convenções da categoria sobre jornada, folgas, compensação de horas e trabalho aos domingos e feriados. Cláusulas incompatíveis com a nova regra perderão efeito quando a emenda entrar em vigor. Procurar o sindicato com antecedência ajuda a antecipar ajustes, e parte das mudanças pode depender de negociação coletiva.

4. Verifique se os contratos precisam de aditivo

A redução da jornada não obriga todos os empregados a assinar um novo contrato. O que define a necessidade de aditivo é o que o documento atual estabelece sobre horas semanais e horários. Os novos limites valem independentemente de assinatura, mas, quando houver alteração a formalizar, o aditivo cabível deve ser preparado. Vale reforçar: a redução não pode gerar diminuição salarial.

5. Olhe os contratos com o poder público

Empresas que fornecem mão de obra a órgãos públicos têm regra específica. A legislação prevê prazo de até um ano, após a promulgação, para o aditamento de determinados contratos, permitindo seu reequilíbrio. Quem depende desse tipo de contrato precisa revisar custos de pessoal e condições para manter a prestação.

6. Atualize ponto e folha

Não basta mudar a escala no papel. O controle de ponto precisa estar preparado para os novos limites e para a distribuição das folgas, e o contador deve recalcular o valor da hora e dos adicionais. Como o salário é preservado com menos horas trabalhadas, o valor da hora normal tende a aumentar. Convém acompanhar com os fornecedores eventuais orientações sobre o eSocial.

7. Monte e teste as novas escalas

Com custos e regras em mãos, é hora de distribuir horários e folgas sem comprometer o atendimento. O ideal é simular diferentes configurações antes de aplicar, verificando se funcionam também diante de férias e ausências. O teste mostra se será necessário contratar, recorrer a horas extras ou rever formatos de contratação.

8. Comunique equipe e gestores

Definidas as escalas, comunique os empregados com antecedência: novos horários, funcionamento das folgas, intervalos e situações em que a hora extra é permitida. Os gestores precisam de orientação para que a equipe não siga, na informalidade, a jornada antiga.

O maior risco da transição é alterar a jornada apenas no sistema e manter a rotina de sempre na prática, transformando improvisos em horas extras não previstas e passivos trabalhistas. Adaptar a jornada é menos sobre cumprir um prazo e mais sobre proteger a continuidade do negócio.

Por Anderson Dantas, Advogado do Setor Societário e Sócio Fundador da Braga e Dantas.